A alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Aparecida de Goiânia permanecerá em 2% até o dia 27 de dezembro. Após essa data, o percentual retornará ao índice de 2,5% sobre o valor venal do imóvel. Essa redução, proposta pelo prefeito Leandro Vilela e aprovada pela Câmara Municipal, está em vigor desde 13 de novembro e terá duração de 45 dias.

De acordo com Vilela, a medida atende a um pedido da população que deseja registrar as escrituras de seus imóveis, reforçando a importância da segurança jurídica para os proprietários. A redução se aplica às transmissões realizadas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), incluindo a parte não financiada das operações, assim como outras transmissões onerosas previstas no Código Tributário Municipal.

Os contribuintes devem realizar o pagamento do imposto com a alíquota reduzida em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), até a data de vencimento. O benefício pode ser solicitado no site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, na área da Secretaria da Fazenda, ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Pedidos já protocolados e ainda pendentes de lançamento junto à Coordenadoria do ITBI também poderão ser contemplados, desde que respeitem o período de validade do incentivo fiscal.

A administração municipal alerta que é fundamental que os contribuintes fiquem atentos aos prazos, visto que o benefício é temporário e não há previsão de prorrogação.