BRASÍLIA, DF – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou uma proposta que poderá transformar a forma como a maioria dos brasileiros paga pela energia elétrica. A ideia é que o valor cobrado na conta de luz varie de acordo com o horário em que a eletricidade for consumida.

O principal objetivo da medida é estimular tanto os consumidores residenciais quanto as pequenas empresas a realizarem uma parte do seu consumo fora do chamado 'horário de pico', que geralmente ocorre entre 18h e 21h, período em que a demanda por energia é mais elevada.

A proposta, que ainda passará por uma audiência pública de 90 dias para receber sugestões, pode ser regulamentada até o início do próximo ano e entrar em vigor até o final de 2026.

Segundo a minuta apresentada, a nova tarifa será aplicada a consumidores de baixa tensão que utilizam acima de 1.000 kWh (quilo-watt-hora) por mês. Isso inclui grandes famílias e estabelecimentos comerciais, como restaurantes e hotéis.

Atualmente, existe uma 'tarifa horária' para grandes consumidores, como indústrias, que podem optar pela 'Tarifa Branca', em vigor desde 2018. Porém, a adesão a essa tarifa é voluntária, o que, segundo a Aneel, limitou seus resultados.

Com a nova proposta, não será mais necessário que os consumidores optem pela tarifa, pois qualquer um que ultrapasse o limite de consumo será automaticamente incluído, podendo sair dela se não considerarem vantajoso.

De acordo com a Aneel, essa mudança deve aumentar a flexibilidade do sistema elétrico e permitir um melhor aproveitamento das fontes renováveis, contribuindo para a redução de custos com energia. Dados da agência indicam que essa medida afetaria apenas 0,9% dos consumidores residenciais, mas 5,9% dos rurais e 17,1% do setor comercial e industrial.

Para promover a proposta, a Aneel sugere novos nomes que possam atrair mais consumidores, como 'Tarifa Hora Certa', 'Tarifa Inteligente' e 'Tarifa Sustentável'. A mudança é vista como uma resposta à crescente participação das energias solar e eólica na matriz energética do país.

Com a tarifa variando de acordo com o horário, a expectativa é que os consumidores ajustem seus hábitos, como programar o uso de eletrodomésticos e carregar veículos elétricos em horários mais vantajosos.

O impacto da tarifa horária na eficiência do sistema elétrico é considerado positivo, reduzindo riscos operacionais e maximizando a eficiência da rede. A Aneel acredita que momentos de sobreoferta de energia devem refletir em custos menores, beneficiando os consumidores.

Até o fechamento desta reportagem, a Aneel e o MME (Ministério de Minas e Energia) não haviam respondido a questionamentos sobre a proposta.