Foto: Corpo de Bombeiros-MG

O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, programou três audiências para o processo que envolve 1,4 mil vítimas do colapso da barragem da Vale, ocorrido em Brumadinho, Minas Gerais. As audiências estão agendadas entre os dias 26 e 28 de maio e têm como objetivo responsabilizar a TÜV SÜD AG, a empresa que atestou a segurança da estrutura meses antes do desastre.

A ação foi movida por moradores de Brumadinho e Mário Campos, que reivindicam a responsabilidade civil da empresa e uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões. O escritório de advocacia Pogust Goodhead representa as vítimas, que já atuaram anteriormente em casos relacionados a desastres similares, como a ruptura da barragem de Fundão em Mariana (MG) em 2015.

A TÜV SÜD AG defende que não possui responsabilidade legal pelo rompimento, alegando que uma vistoria feita em novembro de 2018, três meses antes da tragédia, confirmou a estabilidade da barragem. A empresa argumenta que suas declarações estavam em conformidade com a legislação e os padrões técnicos vigentes.

As vítimas contestam a alegação da TÜV SÜD, afirmando que a barragem estava em condições precárias, abaixo dos parâmetros internacionais. O desastre resultou na morte de 272 pessoas, e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) classifica o incidente como um crime, apontando a negligência da mineradora e da certificadora.

No Brasil, as audiências de instrução do caso ocorrerão apenas no próximo ano, em 23 de fevereiro, na 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, e se estenderão até maio de 2027. Quinze pessoas físicas estão atualmente sob investigação, incluindo ex-diretores da Vale e funcionários da TÜV SÜD. Os réus podem enfrentar acusações de homicídio doloso qualificado e outros crimes relacionados à tragédia.

Para levar a ação à Corte europeia, as vítimas contaram com o suporte de organizações como a Misereor e o European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR). A mobilização conjunta com instituições brasileiras também foi crucial para a continuidade do processo, que enfrenta diversos desafios jurídicos desde 2019.