A partir desta segunda-feira (2), o Banco Central (BC) coloca em prática novas normas de segurança para o sistema de pagamentos instantâneos Pix. O objetivo é melhorar a recuperação de valores transferidos de maneira inadequada, além de reforçar a proteção contra fraudes e golpes.

Entre as principais inovações está a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora permite um acompanhamento mais eficaz do percurso do dinheiro. Isso significa que, mesmo quando os valores são rapidamente transferidos para outras contas, eles poderão ser rastreados, uma prática frequentemente utilizada em crimes financeiros. Com essas mudanças, a expectativa do BC é aumentar significativamente a taxa de recuperação e diminuir em até 40% os golpes bem-sucedidos.

Outra mudança relevante é o fortalecimento da colaboração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do autoatendimento nos aplicativos, que facilitará a contestação por parte dos usuários.

O BC esclarece que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional por parte das instituições financeiras, e não em situações onde o usuário erra ao digitar o destinatário.

Em outubro, o BC já havia estabelecido que todas as instituições financeiras deveriam disponibilizar o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos, preparando o sistema para a implementação das novas regras.

Entre as mudanças estão:

• MED obrigatório: Todos os bancos e instituições de pagamento devem adotar a nova versão do Mecanismo Especial de Devolução.
• Rastreamento de transações: A devolução não se limita mais à conta que recebeu o valor inicialmente, permitindo rastreamento em contas intermediárias.
• Bloqueio imediato: Contas suspeitas de fraude podem ser bloqueadas rapidamente, antes da análise final.
• Prazos reduzidos: O BC estima que os valores poderão ser recuperados em até 11 dias após a contestação, um prazo menor do que o anterior.
• Compartilhamento de informações: Bancos poderão trocar dados sobre o percurso do dinheiro, facilitando bloqueios e restituições.
• Autoatendimento: O usuário poderá solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de contato com o atendimento.

O procedimento para contestação envolve que o cliente informe rapidamente o banco sobre a transação. A instituição comunicará a recebedora em até 30 minutos, bloqueando os recursos na conta suspeita, que serão analisados. Se a fraude for confirmada, o valor será devolvido; caso contrário, será liberado ao destinatário.

O MED, criado em 2021, é um dos principais pilares de segurança do sistema Pix. Com as novas regras, o Banco Central visa desencorajar o uso de contas para fins ilícitos e aumentar a segurança dos usuários.