SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram um termo de compromisso que determina a interrupção da venda de seguro prestamista em empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas.

O seguro prestamista, que é uma forma de proteção financeira atrelada a empréstimos, assegura o pagamento da dívida em casos como morte, invalidez ou desemprego, conforme as condições da apólice.

A Caixa não forneceu uma resposta até o fechamento desta matéria, e não foram divulgados detalhes sobre o valor total a ser restituído ou quantos clientes serão impactados pela medida.

Segundo o acordo, a instituição bancária deve ajustar o limite de crédito consignado de seus clientes, respeitando a regra de 1,6 vezes o valor do benefício mensal. Além disso, a Caixa terá que devolver valores cobrados indevidamente quando superar esse teto.

A estatal também se comprometeu a enviar toda a documentação contratual que estava pendente nas operações realizadas e a informar ao INSS, a cada 60 dias, sobre os beneficiários que receberão a devolução dos valores pagos indevidamente a título de seguro prestamista. Os clientes serão notificados sobre a origem da devolução.

O INSS afirmou que o objetivo do acordo é garantir a proteção dos interesses dos beneficiários e assegurar a conformidade com a legislação vigente na contratação de crédito consignado.

EM OUTROS BANCOS

No dia 30 de outubro, o INSS já havia estabelecido um compromisso com o Banco BMG, que deverá restituir mais de R$ 7 milhões a cerca de 100 mil beneficiários que foram cobrados indevidamente.

A devolução será feita através de descontos diretos nas faturas dos clientes, que poderão identificar os valores na próxima fatura do cartão.

Na última terça-feira (4), acordos semelhantes foram firmados com o Banco Inter, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto para suspender a cobrança do seguro prestamista.

O INSS também informou que outros bancos estão reavaliando suas práticas, mesmo sem procedimentos formais. O C6 Bank, por exemplo, decidiu suspender, por tempo indeterminado, a oferta de pacotes de benefícios associados a empréstimos consignados, após entender a necessidade de rever as práticas de ofertas adicionais, apesar de afirmar que nunca fez a oferta de seguro prestamista conforme a norma estabelecida em 2022.