BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Nesta segunda-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória (MP) que institui o Gás do Povo, um programa que substitui o pagamento do Auxílio-Gás pela entrega de botijões diretamente nas revendas. Com 415 votos a favor, a proposta representa uma vitória importante para a administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na primeira sessão deliberativa do ano.

O programa já está em funcionamento em todas as capitais e o governo planeja expandir sua implementação para todos os municípios até março. Apesar da adesão voluntária, que preocupa alguns membros do governo, o setor acredita que mais comerciantes se juntarão ao programa à medida que ele avança. Segundo levantamento do Sindigas, a adesão média nas capitais é de 35%, com 52% nas cidades que participaram da primeira fase e entre 25% e 30% nas 17 cidades que iniciaram no dia 26 de janeiro.

Anteriormente, os beneficiários recebiam um valor correspondente ao preço médio do botijão na sua região. Agora, eles poderão retirar o botijão diretamente nas revendas participantes, que receberão o pagamento em até dois dias, com um prazo máximo de sete dias úteis definido no texto aprovado.

O programa é destinado a famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo, priorizando aquelas que recebem o Bolsa Família. Enquanto não houver acesso total ao botijão gratuito, o valor do auxílio continuará sendo repassado.

A nova versão do relatório aprovado amplia o alcance do programa, incluindo a instalação de biodigestores e outros sistemas de cocção com baixa emissão de carbono. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator da proposta, destacou que essa inclusão visa atender áreas rurais com dificuldades de acesso ao gás. O texto também abrange cozinhas solidárias e comunitárias, que poderão ser financiadas pelo Ministério de Minas e Energia ou por recursos de multas e termos de ajustamento de conduta em questões ambientais.

Além disso, a MP trouxe alterações na legislação sobre crimes econômicos, excluindo o uso de GLP em motores, saunas e aquecimento de piscinas, mantendo apenas a proibição para fins automotivos. O relator também incluiu dois jabutis, que são propostas não relacionadas ao tema original, mas acordadas com o governo.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram uma medida que abre um crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, com foco em ações de vigilância contra pragas agrícolas.