A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca diminuir as penas de condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em votação na madrugada desta quarta-feira (10), com 291 votos a favor e 148 contra, e será encaminhada ao Senado.

O texto em questão é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, originado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros. A nova proposta estabelece que, em casos de tentativa de golpe de Estado, a pena mais severa deverá ser aplicada, ao invés de somar as penas de diferentes crimes.

Embora o texto original incluísse uma anistia geral para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e outros acusados relacionados à tentativa de golpe, essa parte foi excluída. Caso a nova legislação seja aprovada, ela poderá beneficiar diversos condenados, incluindo figuras proeminentes como Jair Bolsonaro e outros ex-ministros.

As penas atuais para essas condenações variam de 16 a 24 anos de reclusão, conforme decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro. Com a nova regra, a expectativa é que o ex-presidente possa cumprir apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, em vez dos 7 anos e 8 meses previstos atualmente.

A proposta também altera as regras de progressão de regime, permitindo que réus primários possam progredir para o semiaberto após cumprirem 16% de suas penas, mesmo que seus crimes envolvam violência. Essa mudança contrasta com a exigência anterior de 25% de cumprimento. O relator ainda sugere que atividades de estudo e trabalho possam ser consideradas para a redução de penas, mesmo em regime domiciliar.

Os parlamentares da oposição criticaram a aprovação do projeto, que ainda terá que passar por novas discussões no Senado. A votação também viu a rejeição de diversos destaques que buscavam alterar trechos do texto aprovado.