A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do projeto de lei Antifacção, enviado pelo governo Lula (PT) em 31 de outubro. O projeto passou por seis versões modificadas pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), e a votação resultou em 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções. A aprovação representa um revés para o Palácio do Planalto, que tentava adiar a apreciação devido às alterações realizadas no texto.

Após a votação, o texto seguirá para análise do Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). Caso o Senado promova alterações, a proposta retornará à Câmara para nova avaliação.

O objetivo do projeto é modernizar e fortalecer a legislação brasileira para um combate mais eficaz ao crime organizado, em especial às facções criminosas. No entanto, Derrite optou por desenvolver uma lei autônoma sobre organizações criminosas ultraviolentas, distanciando-se da proposta inicial que visava apenas atualizar normas existentes.

Apesar das controvérsias, o intuito em ambas as versões é criar mecanismos mais eficientes para enfrentar a crise de segurança pública imposta pelas facções. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da aprovação, afirmando que a Casa respondeu de forma contundente aos criminosos, ressaltando a preocupação da população com a segurança.

O projeto introduz novos tipos penais, como o crime de Domínio Social Estruturado, que prevê penas de 20 a 40 anos para integrantes de organizações criminosas ultraviolentas. Os crimes definidos abrangem ações de controle territorial, intimidação da população e restrições à livre circulação de pessoas e bens.

Os líderes partidários expressaram opiniões divergentes sobre o projeto. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou a versão aprovada por considerá-la favorável às facções, enquanto o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), celebrou a votação como uma resposta necessária à insegurança que aflige os brasileiros.

O processo legislativo foi marcado por tensões e tentativas de adiar a votação, com deputados governistas apontando que o relator teria descaracterizado o texto original do governo. A partir das críticas, o governo espera reverter pontos considerados problemáticos durante a tramitação no Senado.