A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram publicadas nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

As cassações foram assinadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), além dos secretários Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

Eduardo Bolsonaro

A cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro ocorreu devido a faltas, uma vez que o deputado não compareceu a um terço das sessões deliberativas, conforme estipulado pela Constituição. Em março, ele se transferiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato, que acabou em 21 de julho. Contudo, o deputado não retornou ao Brasil, acumulando diversas faltas não justificadas.

Em setembro, Hugo Motta já havia rejeitado a indicação de Bolsonaro para liderar a minoria na Câmara, justificando que a ausência do parlamentar no país inviabilizava o exercício do seu mandato. Eduardo também é réu no Supremo Tribunal Federal por ter promovido sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro.

Alexandre Ramagem

Quanto a Alexandre Ramagem, a cassação foi imposta após o Supremo Tribunal Federal ter decidido pela perda do mandato em um julgamento relacionado à tentativa de golpe de estado, resultando na condenação a 16 anos de prisão. Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, está foragido em Miami, Estados Unidos. Desde setembro, ele apresentava atestados médicos para justificar suas ausências na Câmara.

A Câmara informou que não foi comunicada sobre a saída de Ramagem do país e que não autorizou nenhuma missão oficial dele no exterior.

Repercussão

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, manifestou-se sobre a cassação, considerando a decisão grave e alertando para um possível esvaziamento da soberania do Parlamento. Em suas palavras, a cassação pode ser vista como um ato político que retira do plenário o direito de deliberar.

Por outro lado, o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias, celebrou a decisão, afirmando que ela extingue a “bancada dos foragidos” e ressaltou que a perda do mandato é uma consequência da ausência reiterada e da necessidade de respeito à Constituição e à lei.

A perda do mandato, segundo ele, é um efeito constitucional que não depende de apreciação política, e a Mesa apenas declarou a vacância, evitando usurpações da competência do Judiciário.

Essa notícia foi escrita com informações da Agência Brasil.