segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
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Câmara dos Deputados mantém mandato de Carla Zambelli

Decisão ocorre após rejeição de pedido de cassação da parlamentar condenada pelo STF.

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Câmara dos Deputados mantém mandato de Carla Zambelli
Foto: Divulgação

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A Câmara dos Deputados decidiu, por insuficiência de votos, manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que enfrenta uma condenação de dez anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido de cassação obteve 227 votos a favor e 110 contra, com 10 abstenções, ficando aquém dos 257 votos necessários para a aprovação.

Com essa decisão, a representação da Mesa Diretora contra Zambelli será arquivada. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomendou a cassação, foi elaborado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que argumentou sobre a incompatibilidade entre o exercício do mandato e a reclusão da deputada. "Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões", destacou Cajado.

Carla Zambelli encontra-se presa na Itália após fugir do Brasil, aguardando a extradição em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. Ela foi condenada, além da pena de reclusão, a uma multa e indenização de R$ 2 milhões por atuar como "instigadora" nas invasões dos sistemas, que aconteceram em janeiro de 2023, resultando na inserção de documentos falsos.

A relatoria do processo de cassação passou inicialmente ao deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que apoiou a manutenção do mandato, alegando a fragilidade das provas. A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Fábio Pagnozzi, criticou a validade das evidências apresentadas, ressaltando que a condenação se baseou em depoimentos questionáveis.

A decisão de não cassar o mandato foi objeto de intenso debate entre os deputados, com opiniões divergentes sobre o papel da Câmara nesse caso. A líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), argumentou que a Câmara tem a responsabilidade de decidir sobre a perda de mandato, defendendo a deputada Zambelli.