A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou nesta segunda-feira (2), durante a abertura do ano judiciário da Corte, que irá apresentar uma série de recomendações com orientações sobre a conduta ética dos magistrados eleitorais.

A proposta será discutida na reunião dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), agendada para o próximo dia 10. Cármen Lúcia elencou dez diretrizes que visam assegurar a imparcialidade da Justiça Eleitoral, destacando a necessidade de que os juízes mantenham discrição em suas manifestações públicas e privadas relacionadas ao processo eleitoral.

A presidente do TSE ressaltou que a participação de magistrados em eventos que envolvam interação com candidatos ou interessados nas campanhas durante o ano eleitoral pode representar um conflito de interesses. Além disso, a ministra enfatizou a importância da transparência nas audiências entre magistrados, partes e advogados, bem como a proibição de recebimento de presentes que possam comprometer a integridade das decisões judiciais.

Cármen Lúcia reafirmou que não são aceitáveis quaisquer sinalizações que possam ser interpretadas como favorecimento ou perseguição a candidatos e partidos, reforçando que a ética é imprescindível na atuação dos juízes. Em sua fala, ela também abordou a necessidade de transparência na atuação da Justiça Eleitoral como um princípio fundamental da democracia, afirmando que o direito à informação segura é essencial para garantir escolhas livres pelos eleitores.

A ministra alertou que a desconfiança nas instituições é uma ameaça à estabilidade democrática e que desvios éticos devem ser tratados com seriedade. Em meio a essa discussão, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou Cármen Lúcia como relatora de uma proposta de código de conduta para os ministros da Corte, uma iniciativa que enfrenta resistência entre alguns integrantes do Supremo.