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Na última quinta-feira (18), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um pacote de medidas voltadas ao setor agropecuário, com foco no crédito rural e no apoio a produtores afetados por eventos climáticos adversos. As novas diretrizes foram apresentadas pelo Ministério da Fazenda e visam facilitar o acesso ao financiamento e a renegociação de dívidas.

Entre as principais decisões, está a atualização das regras de concessão de crédito rural, que agora consideram aspectos sociais e ambientais. Essa mudança permite que agricultores familiares, vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que pertencem a comunidades tradicionais, acessem crédito mesmo sem um plano de manejo publicado, desde que haja concordância do órgão gestor.

Além disso, a exigência de verificação de desmatamento ilegal foi adiada, oferecendo mais tempo para que os produtores se adaptem às novas regras.

O CMN também reajustou os preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) para o período entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027. Essa medida garante que os agricultores familiares tenham cobertura dos custos variáveis de produção, com descontos nas parcelas do financiamento caso o preço de mercado seja inferior ao valor garantido.

No que diz respeito ao Pronaf, houve alterações que visam aumentar o acesso ao crédito, como a autorização para pagamento dos serviços de assistência técnica diretamente por instituições financeiras e a reabertura do prazo para contratação de crédito de custeio agrícola.

Por fim, a linha de crédito destinada a produtores afetados por eventos climáticos, como secas e enchentes, foi ampliada, permitindo a liquidação ou amortização de dívidas relacionadas a operações de crédito rural.

O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.