A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou na tarde desta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), referente ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O texto agora segue para votação em sessão do Congresso marcada para hoje.

O relatório preliminar estima um total de despesas de R$ 6,5 trilhões, com uma meta de superávit fiscal de R$ 34,2 bilhões, a qual será alcançada se o déficit fiscal for zerado ou se o superávit chegar a R$ 68,6 bilhões.

Desse montante, R$ 6,3 trilhões são destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões são alocados para o orçamento de investimentos das estatais. O limite de gastos para os ministérios e outros Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.

O relatório ainda destaca que 28% do OFSS será destinado ao pagamento de juros da dívida pública, o que representa R$ 1,82 trilhões, incluindo a amortização da dívida contraída por meio de novas operações de crédito.

Para o próximo ano, a receita estimada é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1,238 trilhão (27,4%) de receitas de capital. O salário mínimo será fixado em R$ 1.621, um valor R$ 10 inferior à previsão inicial do governo. Além disso, a proposta inclui uma despesa extra de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.

Em relação às emendas, o relatório propõe R$ 61 bilhões, dos quais R$ 37,8 bilhões são para emendas impositivas. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada ficarão com R$ 11,2 bilhões. Também estão previstas emendas de comissão no valor de R$ 12,1 bilhões.

Adicionalmente, o parecer contempla R$ 11,1 bilhões para despesas discricionárias e projetos do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).

A pauta da sessão do Congresso também inclui 20 projetos de lei que visam abrir créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles, destaca-se o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, e o PLN 18/2025, que abre um crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, voltado para a aquisição de equipamentos e estudos náuticos.