A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na tarde desta sexta-feira (19), o parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) referente ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O próximo passo é a análise do texto em sessão do Congresso Nacional marcada para esta mesma tarde.

O relatório apresenta um total de despesas previsto em R$ 6,5 trilhões, além de estipular uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será atingida caso o déficit seja igual a zero ou se o superávit chegar a R$ 68,6 bilhões.

Dentro do total de despesas, R$ 6,3 trilhões estão alocados para os orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões são destinados ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para os ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.

O relatório também informa que 28% do OFSS será utilizado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, totalizando R$ 1,82 trilhões. Essa quantia inclui a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária, financiada por novas operações de crédito.

Para o próximo ano, a receita projetada, descontando o refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1,238 trilhão (27,4%) de receitas de capital.

O salário mínimo para 2026 foi estipulado em R$ 1.621, valor que fica R$ 10 abaixo da previsão inicial do governo. Também está prevista uma despesa adicional de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.

Em relação às emendas, o relatório sugere um total de R$ 61 bilhões. Destes, aproximadamente R$ 37,8 bilhões são destinados a emendas impositivas, que têm pagamento garantido. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada, que atendem os estados, totalizam R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, que não possuem execução obrigatória, chegam a R$ 12,1 bilhões.

Além disso, o parecer reserva R$ 11,1 bilhões para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).

A pauta da sessão do Congresso também inclui 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025, como o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, no contexto da reforma tributária, e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, destinado à aquisição de equipamentos e estudos náuticos.

Fonte: Agência Brasil