O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), referente ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O relatório preliminar estipula um total de despesas de R$ 6,5 trilhões e projeta um superávit de R$ 34,2 bilhões, que será alcançado caso o déficit seja anulado ou se houver um superávit de R$ 68,6 bilhões. O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Do total das despesas, R$ 6,3 trilhões são destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões vão para o orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para os ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.

O relatório também destaca que 28% do OFSS será alocado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, totalizando R$ 1,82 trilhões. Esse valor inclui a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária, financiada por novas operações de crédito.

Para 2026, a receita projetada é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1.237,6 bilhões (27,4%) de receitas de capital. O salário mínimo para o próximo ano será de R$ 1.621, valor que está R$ 10 abaixo da projeção inicial do governo. Além disso, está prevista uma despesa extra com o fundo eleitoral, estimada em cerca de R$ 5 bilhões.

O relatório ainda prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, com R$ 37,8 bilhões sendo destinados a emendas impositivas. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada totalizam R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.

Além do orçamento de 2026, foram aprovados mais 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no orçamento de 2025. Entre eles, o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, parte da reforma tributária, e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.

Na manhã de hoje, o Congresso também promoveu uma sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 138, que autoriza a acumulação de cargos públicos por professores, respeitando o teto salarial e a carga horária. Até então, a Constituição permitia apenas o acúmulo de cargos de professor com funções técnicas ou científicas, o que gerava diversas controvérsias judiciais. Agora, a Constituição também permite o acúmulo de dois cargos de professor ou de dois cargos públicos para profissionais da saúde.

Fonte: Agência Brasil