BRASÍLIA, DF – O Congresso Nacional tomou a medida de cortar vários gastos obrigatórios, incluindo benefícios previdenciários e o programa Pé-de-Meia, para aumentar em R$ 11,5 bilhões as emendas parlamentares no Orçamento de 2026, que é um ano eleitoral.

As alterações foram apresentadas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e geraram um alerta no governo. A ministra Simone Tebet, responsável pelo Planejamento e Orçamento, foi à Câmara dos Deputados para dialogar com os parlamentares a fim de resolver a situação.

O corte de despesas obrigatórias é considerado grave, pois nos últimos anos os valores alocados pelo Executivo no orçamento têm sido insuficientes para atender a todas as demandas. Assim, a tendência seria aumentar esses valores, em contraste com a redução realizada pelos congressistas.

Se o Orçamento for aprovado com o montante reduzido para a Previdência, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará implementar ajustes futuros, possivelmente bloqueando recursos em outras áreas.

Conforme fontes próximas, os recursos cancelados foram realocados para emendas extras, que são tratadas como despesas discricionárias do Executivo, conhecidas no jargão orçamentário como "RP 2". Os novos gastos estão focados em três ministérios: Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades e Saúde.

Essa estratégia não é nova. Em 2021, o relator do Orçamento daquele ano, senador Marcio Bittar (na época pelo MDB, atualmente no PL-AC), também cortou mais de R$ 16 bilhões da Previdência para financiar emendas, o que provocou uma crise entre o Executivo e o Legislativo.

Para 2026, Bulhões propôs um corte de R$ 6,2 bilhões nos benefícios previdenciários, reduzindo os recursos reservados de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão. Além disso, houve a diminuição de R$ 436 milhões no programa Pé-de-Meia, que oferece bolsas para incentivar a permanência de alunos no ensino médio, que já havia perdido R$ 105,5 milhões durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Assim, os recursos para esse programa caíram de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.

O relator também cortou R$ 300,7 milhões do programa Auxílio Gás, que beneficia famílias de baixa renda com o valor de um botijão de gás de 13 kg, conforme a média nacional calculada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O total reservado para esse programa caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.

Outros cortes incluem R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes, R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq.