SÃO PAULO, SP - O uso de aplicativos que permitem o bloqueio remoto de celulares em situações de calote tem aumentado no Brasil, mesmo com a proibição de tribunais sobre essa prática. Entre agosto de 2024 e julho deste ano, a Kaspersky identificou o bloqueio de 88 mil aplicativos desse tipo, um aumento significativo em relação aos dois anos anteriores.

Esses aplicativos, conhecidos como 'kill switch', são instalados pelos consumidores para obter crédito, permitindo que instituições financeiras travem o funcionamento do aparelho em caso de inadimplência. A Kaspersky considera essa prática arriscada e a classifica como potencialmente extorsiva.

Decisões judiciais no Distrito Federal e no Amazonas já declararam que a exigência de instalação do 'kill switch' para liberação de crédito é ilegal, embora não haja uma proibição explícita. A Supersim, uma correspondente bancária que usava essa prática, teve sua operação suspensa em maio de 2025, mas contratos anteriores continuam válidos e podem resultar em bloqueio do celular se o cliente não pagar.

O MPDFT e o Idec argumentam que essa prática fere direitos básicos dos consumidores, como dignidade e acesso à informação. A juíza Ana Letícia Martins Santini considerou a cláusula de bloqueio abusiva, levando a Supersim a ser impedida de oferecer seu aplicativo nas lojas digitais.

A Supersim recorreu ao STJ em busca de reverter a decisão, enquanto outras financeiras como Juvo e Mister Money continuam oferecendo crédito com as mesmas condições. A Mister Money, por exemplo, alega que o celular como garantia reduz os juros para usuários negativados.

Enquanto isso, a Kaspersky alerta que muitos desses aplicativos podem atuar de forma prejudicial, coletando informações pessoais e dificultando a desinstalação. Fábio Assolini, diretor da Kaspersky, compara esses aplicativos a vírus, destacando os riscos de extorsão e roubo de dados.

A Juvo, por sua vez, afirma seguir todas as normas de segurança e se diferencia por atuar dentro da legalidade. A Justiça negou também um pedido de indenização coletiva contra a Supersim, complicando ainda mais a situação para os consumidores.