BRASÍLIA, DF – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), expressou sua insatisfação com a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu partes da Lei do Impeachment, afetando o afastamento de ministros da corte.

Parlamentares da oposição argumentam que a medida protege os ministros e diminui a autoridade do Senado, enquanto aliados de Alcolumbre afirmam que é necessário uma resposta do Legislativo.

A legislação em questão, datada de 1950, foi considerada por Gilmar Mendes como incompatível com a Constituição. O ministro determinou que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar denúncias para impeachment de magistrados do Supremo, além de aumentar o quórum para que o Senado aprove o afastamento.

Atualmente, cidadãos podem solicitar impeachment de ministros, e o presidente do Senado é responsável por autorizar o início do processo. A decisão de Mendes será discutida em sessão virtual do STF marcada para o período de 12 a 19 deste mês.

A liminar foi emitida em resposta às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1259 e 1260, que foram propostas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O deputado Paulinho da Força, que lidera o Solidariedade, havia apresentado a ação em setembro, em meio a especulações sobre sua relatoria no PL da Anistia, que buscava uma abordagem mais branda em relação a condenados por tentativas de golpe no governo anterior.

Alcolumbre, que estava em reunião com Paulinho quando a decisão foi divulgada, manifestou preocupação sobre como a decisão diminui suas prerrogativas. Interlocutores do deputado afirmam que ele questionou Paulinho sobre a proposta e expressou que a decisão enfraquece a posição do Legislativo frente aos demais Poderes.

Aliados de Alcolumbre preveem uma resposta mais contundente do Senado, possivelmente com a tentativa de alterar a legislação para restaurar as prerrogativas do Congresso. A proposta já foi levantada pela bancada do Novo, que sugere uma emenda à Constituição para garantir que qualquer cidadão possa solicitar o impeachment de ministros do STF.

De acordo com o deputado Marcel van Hattem (RS), líder do Novo, a decisão de Mendes compromete a transparência e a fiscalização do Legislativo. "Alguns ministros do Supremo parecem querer usurpar a função do Poder Legislativo sem justificativa constitucional", criticou.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou a decisão como uma grave questão institucional, afirmando que cria um precedente que fragiliza o sistema de controle mútuo estabelecido pela Constituição. Marinho acrescentou que a decisão pode ser vista como um eco do absolutismo, comparando-a a práticas da monarquia.

Nos últimos anos, a possibilidade de impeachment de ministros do STF tem sido debatida no Congresso, especialmente entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca criar uma maioria no Senado para influenciar o STF em futuras eleições.

Em nota, o Solidariedade comemorou a decisão de Mendes, afirmando que é uma vitória para a democracia e o fortalecimento da Constituição, ao evitar a remoção de um membro do Judiciário apenas por discordâncias