BRASÍLIA, DF - A Polícia Federal anunciou que Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal cujo mandato foi cassado, deve reassumir suas funções como escrivão. A determinação foi publicada no "Diário Oficial" da União nesta sexta-feira (2) e é assinada pelo diretor de gestão de pessoas da PF substituto, Licinio Nunes de Moraes Netto.

Eduardo perdeu seu mandato no final de dezembro devido a um número excessivo de faltas na Câmara dos Deputados. A publicação da PF ressalta que a ausência injustificada do deputado poderá levar à aplicação de medidas administrativas e disciplinares.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro assumiu seu primeiro mandato em 2015, mas teve sua cassação confirmada pela Mesa Diretora da Câmara em 18 de dezembro, juntamente com a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ). De acordo com o artigo 55 da Constituição, deputados ou senadores que faltam a um terço das sessões ordinárias do ano, sem justificativa, perdem o mandato. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que Eduardo ultrapassou esse limite.

Em setembro, uma tentativa do PL para contornar as faltas de Eduardo foi barrada por Motta. Embora tenha sido indicado como líder da minoria, a designação não foi aceita pelo presidente da Casa, uma vez que líderes não precisam justificar suas ausências.

Em março, Eduardo viajou para os Estados Unidos, onde tentou influenciar o presidente americano, Donald Trump, a impor sanções contra autoridades brasileiras. Ele justificou a viagem alegando ser alvo de perseguição política no Brasil. Sua atuação no exterior resultou em sua acusação como réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação.

Enquanto isso, seu pai, Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista e está detido na sede da Polícia Federal em Brasília. Recentemente, as sanções da Lei Magnitsky aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes foram retiradas pelos EUA, o que enfraqueceu ainda mais a posição política de Eduardo.