A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, acolher a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), transformando-o em réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi formalizada neste sábado (15) com o voto da ministra Cármen Lúcia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Eduardo Bolsonaro de ter tentado influenciar, a partir do exterior, o julgamento de um processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa.

Segundo a PGR, a atuação do deputado visou pressionar autoridades brasileiras e obstruir o andamento da ação penal por meio de articulações internacionais. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. Embora a votação já tenha sido unânime entre os quatro membros da Primeira Turma, o prazo para análise do caso permanece aberto até 25 de novembro, permitindo que ministros possam alterar seus votos ou solicitar vista.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo”, com o intuito de beneficiar Jair Bolsonaro. Moraes ressaltou que as ameaças foram concretizadas através da obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, que incluíram tarifas de exportação e a suspensão de vistos.

A PGR também alega que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo buscaram criar um clima de instabilidade e medo, visando impedir condenações relacionadas ao caso do golpe. A conduta é enquadrada como coação no curso do processo, com penas que variam de um a quatro anos de prisão.