(FOLHAPRESS) – As empresas de apostas esportivas, popularmente conhecidas como bets, estão em conversações com líderes do governo no Congresso para encontrar uma alternativa que impeça o aumento da taxa de aposta de 12% para 24%. Essa proposta foi apresentada pelo senador Renan Calheiros em um novo projeto de lei, que busca compensar a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5.000 mensais.

As casas de apostas têm sido um foco do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca aumentar a arrecadação do governo e equilibrar as contas públicas sem implementar cortes de gastos em um ano eleitoral.

A ideia de cobrar impostos retroativamente de casas de apostas que operaram no Brasil nos últimos cinco anos, mas registradas em paraísos fiscais, já havia sido discutida no Congresso como parte das compensações para os crescentes gastos públicos.

Esse tema é defendido pelo Ministério da Fazenda desde o início do ano. Em março, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que as bets que atuaram no Brasil antes da regulamentação deveriam pagar tributos retroativamente, pois já tinham receita no país.

“Se eles tiveram renda aqui no Brasil, tiveram faturamento e estavam de fato no Brasil, devem tributos ao Brasil”, afirmou Barreirinhas na ocasião.

Apesar de o assunto ter saído de pauta na nova proposta de Calheiros, diversas bets estão se unindo para reiniciar a discussão, utilizando a cobrança retroativa como uma moeda de troca para uma taxa de aposta reduzida, possivelmente para até 15%.

Uma associação do setor, que pediu anonimato, informou que a cobrança retroativa poderia gerar R$ 12,5 bilhões de arrecadação imediata, ajudando a atender o orçamento no curto prazo. Esse cálculo foi feito com base em uma plataforma particular que analisa as empresas operando legalmente no Brasil.

Algumas casas de apostas acreditam que, embora a cobrança penalize grandes empresas que atuaram antes da regulamentação, pagar o imposto retroativo pode ser um “remédio amargo” que vale a pena em troca de uma taxa de aposta menor, já que o valor devido é fixo, enquanto a nova taxa será uma despesa contínua no futuro.

O Ministério da Fazenda não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a consideração da proposta até o fechamento desta edição.

Ainda, o presidente Lula solicitou a suspensão do projeto da Caixa Econômica Federal que previa a criação da BetCaixa, uma casa de apostas própria. Ele indicou a aliados que essa iniciativa pode ser cancelada, considerando incoerente que o banco estatal entre em um setor que está sob maior fiscalização e taxação.