Foto: Prefeitura Municipal de Aceguá/RS

Nos últimos cinco anos, o Brasil importou cerca de 750 mil toneladas de leite em pó, segundo dados do sistema Agrostat do Ministério da Agricultura e Pecuária. O setor leiteiro nacional busca medidas para conter essas importações, que têm origem principalmente na Argentina e no Uruguai. Até o momento, apenas ações pontuais foram tomadas em estados como Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Recentemente, o governo de Santa Catarina aprovou uma lei que proíbe a reconstituição do leite em pó importado, visando proteger os produtores locais que reclamam dos preços baixos recebidos por seus produtos.

O debate sobre o tema ocorreu em uma live organizada pelo Sistema Faemg Senar, na última segunda-feira (26), que contou com a participação de produtores, sindicatos, cooperativas, representantes do Sistema CNA e políticos. O objetivo foi encontrar soluções para mitigar os efeitos das importações na cadeia de produção de leite.

Antônio de Salvo, presidente do Sistema Faemg Senar, destacou que a captação de leite no Brasil cresceu 7,9% em 2025, mas o volume de importações continua elevado, exacerbando a oferta no mercado e pressionando os preços. Ele alertou que os produtores brasileiros enfrentam uma competição desigual, com produtos importados que chegam a preços muito inferiores.

As entidades presentes enfatizaram a necessidade de implementar medidas nacionais que proporcionem mais previsibilidade ao setor. Salvo ressaltou a importância de continuar a investigação antidumping e a urgência de ações provisórias para garantir segurança aos produtores brasileiros.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já havia protocolado, em 2024, um pedido de investigação antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai, sendo que o governo federal aceitou a solicitação com base em indícios técnicos.

Entretanto, em agosto de 2025, houve a constatação de que não havia similaridade entre os produtos importados e o leite nacional, o que poderia interromper a investigação. Após articulações das federações, esse entendimento foi revertido, permitindo a continuidade do processo e a possibilidade de adoção de medidas provisórias.

De acordo com Guilherme Dias, assessor técnico da CNA, a crise no setor leiteiro se acentuou em 2023, quando as importações começaram a impactar de forma mais significativa o mercado nacional. Em 2023, o Brasil recebeu 199,2 mil toneladas de leite em pó, a maior quantidade já registrada desde o início da série histórica, em 1997. Desde então, o Sistema Faemg Senar e a CNA têm trabalhado em conjunto com o governo federal, resultando na publicação do Decreto nº 11.732/2023, que alterou regras do Programa Mais Leite Saudável.

Em março de 2024, mais de sete mil produtores participaram do evento “Minas Grita pelo Leite”, em Belo Horizonte, que levou à suspensão do diferimento do ICMS para o leite em pó importado, uma decisão que foi seguida por outros estados, como Goiás e Paraná.

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