BRASÍLIA, DF - A Polícia Federal (PF) revelou que Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), recebia mensalmente R$ 250 mil durante sua gestão à frente do órgão, em um esquema de descontos irregulares em aposentadorias.

A prisão de Stefanutto foi decretada nesta quinta-feira (13) pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que apontou indícios de que ele atuou como facilitador do grupo criminoso dentro do INSS, primeiro como procurador-chefe e, posteriormente, como presidente do instituto.

A PF destacou que o ex-presidente utilizou sua influência para garantir a continuidade de um esquema fraudulento que gerou uma receita ilícita de R$ 708 milhões, tornando-se uma peça chave na organização criminosa.

As investigações indicam que os pagamentos a altos gestores do INSS eram essenciais para a manutenção da fraude, que afetou mais de 600 mil vítimas e resultou em diversas reclamações judiciais e administrativas.

Segundo a decisão judicial, a conduta de Stefanutto legalizou juridicamente o esquema, conferindo uma aparência de legitimidade às operações irregulares, utilizando sua posição de destaque no INSS.

Os repasses, conforme a PF, foram quase todos realizados entre junho de 2023 e setembro de 2024, exceto um pagamento de R$ 250 mil efetuado em outubro de 2022.

A investigação também revelou que Stefanutto avaliava e aprovava convênios entre o INSS e a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares), mesmo após alertas sobre inconsistências nas listas de filiados e indícios de fraudes nas autorizações de desconto.

Além disso, ele autorizava o processamento de cadastros da Conafer sem seguir os critérios legais e sem verificar a vontade dos beneficiários.

Stefanutto era um dos responsáveis por receber pagamentos mensais de empresas ligadas ao operador financeiro Cícero Marcelino de Souza Santos, disfarçados como honorários de consultoria, e usava sua influência para manter as práticas criminosas.

A prisão de Stefanutto ocorreu na nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União).

A defesa de Stefanutto declarou que não teve acesso à decisão que resultou em sua prisão, considerando-a ilegal, pois o ex-presidente não teria causado embaraços às investigações e colaborado desde o início.

A defesa também informou que buscará as informações que fundamentaram a decisão para tomar as medidas necessárias e que está confiante em comprovar a inocência de Stefanutto ao final do processo.