BRASÍLIA, DF - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (4) que não serão liberadas novas emendas para os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) enquanto estiverem fora do Brasil. A medida foi tomada em decorrência da ausência dos parlamentares nas sessões desde março.

Na avaliação do relator, o exercício da função parlamentar exige presença física no país. "Não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma. O mandato parlamentar não se compadece com o regime de teletrabalho integral transnacional, sobretudo porque a promoção dos objetivos fundamentais da República pressupõe vivência da realidade social brasileira e atuação direta junto às instituições do Estado", afirmou Dino em sua decisão.

Eduardo Bolsonaro, que não comparece às sessões desde março, gerou um custo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos apenas com a manutenção de seus assessores. Alexandre Ramagem, por sua vez, se encontra nos Estados Unidos desde o julgamento de uma tentativa de golpe, pelo qual foi condenado a 16 anos e um mês de prisão.

O STF também determinou a perda do mandato de Ramagem, mas a decisão sobre como proceder ainda está em análise. O presidente da Câmara, Arthur Lira, avalia se seguirá o mesmo processo que foi adotado com a deputada Carla Zambelli, enviando o caso para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou se a Mesa Diretora da Câmara decretará a perda do mandato.