O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (15) a proibição da destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham em sua gestão parentes dos parlamentares que indicaram os recursos. A decisão também se estende a familiares de assessores dos congressistas.

A proibição abrange ainda outras entidades, como empresas que tenham sócios ou diretores que sejam parentes ou cônjuges de parlamentares, bem como prestadores de serviços e fornecedores relacionados.

Dino argumentou que é incompatível com o regime republicano que um parlamentar possa direcionar emendas a entidades ligadas a familiares, transformando recursos públicos em favor de interesses pessoais. "Tal prática distorce a finalidade constitucional das emendas e esvazia a impessoalidade, gerando desconfiança nas instituições democráticas", destacou o ministro.

O ministro também mencionou um levantamento publicado pelo jornal O Globo, que revelou que as emendas destinadas a ONGs totalizaram R$ 3,5 bilhões na atual legislatura, um aumento de 410% em relação ao total da legislatura anterior, de 2019 a 2022.

Ele ressaltou que isso indica graves indícios de malversação de verbas públicas, com recursos sendo direcionados para atender a interesses privados. Dino já havia bloqueado anteriormente repasses a ONGs sem sede comprovada.

Atualmente, ele é relator de várias ações que discutem a constitucionalidade da liberação de emendas parlamentares. Desde 2022, o STF tem implementado diversas medidas para garantir a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos. Além disso, estão em tramitação investigações sobre a possibilidade de desvios relacionados a emendas parlamentares.