O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta-feira (10) a suspensão parcial de sua decisão anterior, que determinava que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia solicitar o impeachment de ministros da Corte. A medida atende a um pedido da Advocacia do Senado, que solicitou a suspensão até que o Congresso vote uma atualização na Lei do Impeachment.

Mendes justificou sua decisão afirmando que o Senado retomou as discussões sobre a atualização da legislação, destacando que a tramitação do Projeto de Lei 1.388/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstra a abertura para diálogo entre o Senado e o STF.

Segundo o ministro, a parte da sua decisão que restringe a legitimidade para a apresentação de denúncias deve ser revista, considerando o debate legislativo em andamento. “O profícuo debate legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal”, afirmou Mendes.

Entretanto, a parte que estabelece que o quórum para votação de impeachment deve ser de dois terços foi mantida. Mendes ainda determinou que o caso seja levado a julgamento em plenário presencial, com data a ser definida.

O referendo da primeira liminar, que suspendeu parte da lei, estava previsto para ser julgado em plenário virtual nesta sexta-feira (12).