Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) publicaram uma portaria conjunta que amplia o alcance do Plano Brasil Soberano. Lançado em agosto, esse programa oferece linhas de financiamento especiais para ajudar as empresas brasileiras que estão enfrentando o impacto das tarifas elevadas impostas pelos Estados Unidos.

A portaria original priorizava o acesso às medidas para empresas cuja receita de exportações afetadas pelas tarifas representasse 5% ou mais do faturamento total entre julho de 2024 e junho de 2025. Com a nova publicação no Diário Oficial da União (DOU), essa prioridade agora se estende para empresas que apresentem uma taxa de 1% ou mais de seu faturamento.

Além disso, a nova portaria prioriza também aquelas que forneceram bens para empresas privadas exportadoras que, por sua vez, tenham uma receita de exportações afetadas pelas tarifas dos EUA igual ou superior a 5% do total apurado no mesmo período, e cujo fornecimento represente 1% ou mais do faturamento total.

A tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras para os EUA começou a valer no início de agosto. Uma semana depois, o governo Lula anunciou um plano de contingência com medidas para mitigar os efeitos da sobretaxa e auxiliar as empresas afetadas. Entre as iniciativas estão uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, apoio a fundos garantidores, aumento das compras governamentais, adiamento de impostos e reformas no Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Do total liberado, R$ 7,6 bilhões são destinados a pessoas físicas e R$ 2,1 bilhões a empresas. Para verificar se têm direito a alguma quantia, os interessados devem acessar o site do Sistema de Valores a Receber.