(FOLHAPRESS) – A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê a criação de 78.674 novas vagas e o preenchimento de 85.128 cargos nos três Poderes. Essa iniciativa facilitará a realização de novos concursos públicos e a recomposição do quadro de servidores ao longo do ano.

O número total de cargos a serem providos abrange tanto vagas atualmente abertas quanto aquelas que surgirão em 2026 devido a aposentadorias, falecimentos ou exonerações. A criação de aproximadamente 78 mil novos cargos resulta na ampliação do quadro de pessoal e foi aprovada junto com o Orçamento, o que implica em um aumento de despesas.

As despesas projetadas para 2026, que contemplam concessão de vantagens, reajustes salariais e alterações na estrutura das carreiras, totalizam R$ 8,3 bilhões. Deste montante, R$ 4,2 bilhões são destinados ao Poder Executivo federal, enquanto R$ 2,7 bilhões vão para o Judiciário.

Do total, cerca de R$ 2,2 bilhões serão alocados para o provimento de cargos efetivos na educação, além de R$ 2,4 bilhões para outras áreas. No Judiciário, a maior parte do impacto orçamentário será na Justiça Eleitoral, com um custo estimado de R$ 274 milhões para o preenchimento de vagas.

A distribuição das vagas inclui cargos efetivos, que são preenchidos por servidores concursados, e funções comissionadas, que não exigem concurso público. A maior parte das 75.509 vagas criadas e das 79.872 vagas a serem providas está concentrada no Executivo federal.

A área de educação receberá a maior parte das autorizações, com 22.580 vagas previstas para professores e técnicos-administrativos em universidades e institutos federais. Além disso, há previsão de cerca de 48 mil cargos para provimento imediato em outros setores.

A LOA também contempla o preenchimento de 8.209 vagas nas Forças Armadas e cargos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e no Ministério das Relações Exteriores (MRE). No Poder Judiciário, a criação e o provimento de 6.983 vagas estão programados, com foco na Justiça Eleitoral, que terá atividades intensificadas em função das eleições deste ano.

Com as eleições se aproximando, cresce a discussão sobre a realização de concursos públicos e a publicação de editais. Eduardo Cambuy, professor do Gran Concursos, destaca que não há proibição para a realização de concursos em ano eleitoral. “A restrição se aplica apenas à nomeação e posse, e somente nos três meses que antecedem a eleição”, explica. Assim, as nomeações ficam suspensas entre o fim de junho e o início de julho, como uma medida de proteção à legislação eleitoral.

Por isso, espera-se que o primeiro semestre de 2026 concentre a maior parte das atividades relacionadas a concursos públicos. Embora a proibição de nomeações se aplique a todos os Poderes e órgãos públicos, existem exceções, especialmente no Judiciário, onde tribunais podem fazer nomeações se o concurso foi homologado antes do início do período restritivo.

Para os demais Poderes, a regra é mais rígida, e mesmo com o concurso homologado, as nomeações ficam proibidas, exceto para reposições