O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está intensificando esforços para aprovar rapidamente o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), após a Europa ter aprovado uma revisão jurídica que suspendeu a implementação do tratado. Assinado no último sábado (17), o pacto agora enfrenta novas incertezas.

Fontes do governo informam que o objetivo é acelerar a tramitação no Congresso Nacional e demonstrar a disposição do Brasil em ratificar o acordo. Discussões sobre o tema foram realizadas em uma reunião na Casa Civil, onde ficou definida a urgência da validação interna diante do recente posicionamento do Parlamento Europeu.

O Itamaraty, em resposta a consultas, afirmou que acompanhará as movimentações nas instituições europeias. "O governo brasileiro confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-UE e seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites internos de aprovação", declarou o órgão.

A reunião no Planalto visou estabelecer um cronograma para as próximas etapas, mobilizando os órgãos competentes. A expectativa é que, nas próximas semanas, o governo finalize a revisão do texto em português e o encaminhe para avaliação dos parlamentares.

Após a tramitação no Congresso, o texto é convertido em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que será analisado pela Comissão da Representação Brasileira no Parlasul e, em seguida, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Para acelerar o processo no Senado, uma subcomissão foi criada para se dedicar exclusivamente ao acordo.

Com a possibilidade de que os textos do acordo sejam submetidos ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a situação se torna mais delicada. O governo brasileiro teme que essa avaliação possa atrasar a implementação do pacto, que já está em discussão há 26 anos.

A última versão do acordo incluiu salvaguardas para proteger os produtores europeus, mas a recente manobra no Parlamento Europeu indica que novas esperas podem ocorrer antes da ratificação, que estava prevista para abril ou maio. No entanto, a revisão jurídica precisa ser finalizada antes que a votação possa acontecer.

Os eurodeputados manifestaram apoio à solicitação de um parecer da corte sobre a conformidade do acordo com a legislação da UE por uma margem estreita, reafirmando a controvérsia em torno do pacto.