BRASÍLIA, DF - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a editar um decreto e uma portaria interministerial para garantir um empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios. A decisão foi aprovada pelo conselho de administração da empresa estatal em reunião realizada neste sábado (29).

A confirmação da elaboração do ato foi feita por três fontes do governo que estão acompanhando as discussões. O objetivo é fornecer respaldo legal para a concessão do aval soberano, essencial para garantir a operação para uma companhia que enfrenta dificuldades financeiras.

A operação de crédito, conforme informações de pessoas envolvidas no assunto, atenderá ao montante total solicitado pelos Correios e foi apresentada por um sindicato formado por cinco bancos: Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. O Tesouro Nacional será o fiador, garantindo os pagamentos em caso de inadimplência, o que minimiza o risco para as instituições financeiras.

Embora a Caixa Econômica Federal tenha iniciado as tratativas, não prosseguiu com as negociações. Os bancos consultados não se pronunciaram sobre o assunto, enquanto os Correios afirmaram que mais informações sobre o empréstimo serão divulgadas após a autorização dos órgãos competentes.

A garantia da União sempre foi uma condição primordial para as negociações do empréstimo, mas havia incertezas entre os técnicos do Tesouro quanto à viabilidade de apoiar uma empresa em dificuldades financeiras. O decreto presidencial e a portaria interministerial visam proporcionar a segurança necessária para que os técnicos possam avaliar o pedido de aval dos Correios, considerando as medidas de reestruturação planejadas.

O novo ato também busca evitar que a estatal se torne dependente do Tesouro Nacional, que, em caso de falência, teria que custear todas as despesas operacionais da empresa, competindo com outras políticas públicas. A expectativa é que as novas normas sejam publicadas nos próximos dias, permitindo a conclusão dos trâmites do empréstimo.

A proposta dos bancos inclui uma taxa de juros ligeiramente abaixo da anterior, que era de 136% do CDI, e as condições gerais da operação mostraram-se mais favoráveis.