O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira, 10, a Portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República que institui o programa 'Governo na Rua'. A nova iniciativa conta com a criação de um Grupo de Trabalho Técnico, que terá um prazo de 60 dias para apresentar diretrizes e propostas que tornem o programa uma política pública permanente da Presidência.

A principal finalidade do programa é intensificar a participação social e a democracia, promovendo uma atuação direta nos territórios. Segundo o artigo 2º da portaria assinada pelo ministro Guilherme Boulos, o 'Governo na Rua' busca estabelecer um diálogo ativo e uma divulgação mais eficaz das políticas públicas no Brasil, visando fortalecer a presença do governo federal na sociedade e facilitar o acesso da população a serviços e programas públicos.

As diretrizes do programa incluem a transversalidade das políticas, inclusão e diversidade, equidade territorial, inovação na participação social e promoção da cidadania. O Grupo de Trabalho Técnico terá a responsabilidade de diagnosticar problemas e avaliar se os modelos atuais de participação social estão alinhados com as diretrizes governamentais.

Além disso, o grupo irá analisar os arranjos de implementação das políticas públicas em Estados, municípios e no Distrito Federal, além de propor princípios e orientações para a articulação e funcionamento de mecanismos democráticos de diálogo e participação social. A proposta de norma para a execução e institucionalização do 'Governo na Rua' deverá ser apresentada pelo grupo.

A Portaria também estabelece que o Grupo de Trabalho pode ter seu prazo prorrogado por mais 60 dias para a entrega do relatório final contendo as diretrizes propostas e o ato normativo para institucionalizar o programa.