BRASÍLIA, DF - O governo federal está mobilizando esforços para criticar o relatório apresentado por Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei antifacção, com o objetivo de ganhar tempo e buscar um consenso antes da votação da proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o tema na pauta desta semana.

Derrite, que é secretário de segurança pública no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi designado como relator na sexta-feira (7), o que representa um revés para a administração Lula (PT). Integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça acreditam que o parecer de Derrite precisa ser modificado de forma significativa.

A estratégia do governo, conforme relatos, é destacar as inconsistências presentes no texto e mobilizar a opinião pública contra a proposta. Além disso, governistas argumentam que votar um tema considerado prioritário em uma semana com atividades reduzidas no Congresso, devido à COP30, é prejudicial.

O governo vê o relatório como uma manobra política que pode retroceder os avanços no combate ao crime organizado. Um aliado do presidente Lula mencionou a importância de expor o “casuísmo político” do parecer para a opinião pública. A análise técnica realizada pela Casa Civil, Advocacia-Geral da União e Ministério da Justiça já identificou incongruências relevantes no texto.

Um dos pontos mais críticos é a mudança que retira da Polícia Federal a competência para investigar crimes relacionados a facções criminosas. Para o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), essa alteração abre um precedente perigoso que compromete a atuação da PF. Ele destacou que desmontar esse ataque é uma prioridade, e caso o relator não ceda, haverá resistência no plenário.

Conforme o texto, a apuração de crimes por facções, milícias e grupos paramilitares passaria a ser responsabilidade dos Estados. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, alertou que essa mudança poderia ser um “enorme presente” para os líderes das facções, desconsiderando a complexidade de investigações que envolvem diversos Estados e até outros países.

Outro aspecto controverso é que a coordenação das investigações ficaria a cargo do governador, o que introduz uma variável política em um processo que deveria ser técnico. A crítica à designação de Derrite foi expressa por diversos membros do governo e do PT, incluindo Lula, que manifestou descontentamento em relação à escolha do relator.

Com a possibilidade de que alguns trechos do relatório sejam declarados inconstitucionais pelo STF, o governo não descarta mudanças no Senado ou até mesmo o veto presidencial caso a proposta avance. O projeto é visto como uma resposta à crise de segurança pública que emergiu após uma megaoperação policial no Rio, que resultou em mais de 120 mortes, e se tornou um ponto de embate entre governo e oposição.

Edinho Silva, presidente do PT, criticou a partidarização do tema, afirmando que a segurança pública deve ser tratada com seriedade e sem paixões. Ele ressaltou que a solução para os problemas de segurança do Brasil exige um esforço conjunto entre todos os níveis de governo.

Por fim, a proposta de Derrite em relação ao perdimento de bens também é alvo de críticas, pois limita a perda