O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu flexibilizar as normas do programa de socorro a estados, o que ocorreu sem a aprovação técnica do Tesouro Nacional, responsável pela gestão das dívidas estaduais. Um decreto publicado no início de outubro permitiu que São Paulo se adesão ao programa sem a necessidade de estabelecer um teto para seus gastos, uma contrapartida exigida anteriormente para a redução da dívida com a União. Apenas os estados em recuperação fiscal, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, continuarão a precisar cumprir essa exigência.

Documentos obtidos pela Folha de S.Paulo através da Lei de Acesso à Informação revelam que essa flexibilização não estava prevista na minuta original do decreto. Nos bastidores, técnicos do Tesouro expressaram descontentamento com a inclusão dessa mudança, que foi assinada pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Embora o Ministério da Fazenda tenha afirmado que a alteração não foi solicitada pelo Tesouro, a medida poderá resultar em uma perda significativa de receitas para a União. Simulações indicam que São Paulo pode deixar de pagar entre R$ 7,8 bilhões e R$ 13,1 bilhões apenas em 2026, aumentando a liquidez do estado e possibilitando novos investimentos, especialmente em um ano eleitoral.

Adicionalmente, a adesão de São Paulo ao programa de socorro pode fortalecer o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que redistribui recursos entre estados, beneficiando principalmente aqueles menos endividados, como a Bahia. A decisão do governo federal de flexibilizar a exigência gerou controvérsia, especialmente após o Congresso Nacional restabelecer a possibilidade de utilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater a dívida com a União, o que traz alívios adicionais aos estados.

O secretário da Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, comentou sobre a importância do programa para a reestruturação fiscal do estado, mas não confirmou se a adesão ao Propag será efetivada, ressaltando que estão em análise as melhores opções para a implementação das medidas.