O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está desenvolvendo um plano de reestruturação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com o objetivo de reforçar o combate a crimes financeiros. A iniciativa surge após eventos que evidenciaram a fragilidade do sistema em 2025.

De acordo com informações obtidas pela Folha, a proposta inclui a criação de 66 cargos comissionados e a formação de seis subunidades regionais. O documento foi enviado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ao Ministério da Gestão, que tem um mês para analisar a proposta.

Galípolo destaca em sua comunicação que a evolução das transações financeiras, especialmente com a introdução de criptoativos, impõe novos desafios ao Coaf, que desde 2019 tem visto suas responsabilidades ampliadas, lidando atualmente com mais de 7,5 milhões de comunicações anualmente.

Com a nova estrutura, o total de cargos comissionados passará de 75 para 141. Destes, 48 serão alocados na sede do Coaf e 18 nas novas subunidades.

O presidente do BC também menciona a limitação de pessoal e a alta rotatividade de servidores como fatores que prejudicam a eficiência do órgão. Ele defende que a atualização da estrutura é necessária para atender às demandas atuais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Embora a criação de novos cargos em ano eleitoral não seja proibida, a legislação fiscal impõe restrições para aumento de despesas nos 180 dias finais do mandato.

Recentemente, o Banco Central implementou regras mais rigorosas para aprimorar a segurança do sistema financeiro nacional após um aumento nos ataques cibernéticos e a infiltração do crime organizado na economia.

A reestruturação do Coaf inclui também um inquérito sigiloso do STF, investigando possíveis quebras de sigilo de membros da corte e seus familiares. As novas subunidades visam aumentar a presença do Coaf em regiões críticas, como Campo Grande (MS), Foz do Iguaçu (PR), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Belém (PA).

O investimento inicial para a instalação das subunidades em 2026 é estimado em R$ 2,49 milhões, com um custo anual de manutenção em torno de R$ 30,8 milhões. A expectativa é que essas mudanças tragam melhorias na análise de inteligência e na governança do órgão.

Galípolo enfatiza que a proposta fortalece o papel do Coaf como autoridade central no sistema nacional de inteligência financeira, assegurando sua missão e o cumprimento de recomendações internacionais.