BRASÍLIA, DF - O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma revisão na previsão do salário mínimo para 2026, que passou de R$ 1.631 para R$ 1.627. Este ajuste de R$ 4 é reflexo da expectativa de uma inflação inferior à inicialmente projetada para este ano.

Se a nova estimativa se concretizar, o salário mínimo representará um aumento de 7,18% em relação ao atual, que é de R$ 1.518. O cálculo é baseado na fórmula de correção da política de valorização do salário mínimo, que garante reajustes acima da inflação.

O valor final será divulgado no dia 10 de dezembro, com a apresentação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) referente ao mês de novembro, que é fundamental para a correção do piso salarial.

A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) comunicou a revisão ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), durante a atualização dos parâmetros do PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.

Para os anos seguintes, o governo estima um salário mínimo de R$ 1.721 em 2027 (anteriormente projetado em R$ 1.725), R$ 1.819 em 2028 (contra R$ 1.823) e R$ 1.903 em 2029 (abaixo dos R$ 1.908 previstos anteriormente no PLOA).

O salário mínimo serve como referência para várias despesas obrigatórias do Poder Executivo, incluindo aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A correção do piso salarial impacta diretamente diversas despesas importantes do Orçamento.

A política de valorização do salário mínimo considera o reajuste pela inflação do INPC ao longo de 12 meses até novembro do ano anterior, além da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, que será referente a 2024 neste caso.

Em 2022, a economia brasileira registrou um crescimento de 3,4%, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No entanto, o ganho real a ser incorporado será limitado a até 2,5%, devido a restrições que buscam evitar um crescimento excessivo dos gastos com aposentadorias e pensões do INSS, o que poderia comprometer a sustentabilidade fiscal do país.