O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (10) que a aprovação do projeto de lei que regulamenta a situação de devedores contumazes representa uma excelente notícia para os contribuintes sérios. Durante uma coletiva de imprensa na portaria do ministério, Haddad explicou que a Receita Federal enfrenta desafios para calcular o impacto arrecadatório dessa nova legislação em curto prazo, mas acredita que haverá um aumento na arrecadação no médio prazo, especialmente para os Estados.

Ele ressaltou a importância de estabelecer regras mais justas para todos os setores da economia, especialmente para aqueles que operam de maneira regular. “Por muitos anos, houve uma desorganização nesse setor devido à presença de contribuintes que se valem de brechas na legislação para abrir e fechar empresas, utilizando laranjas e explorando atividades econômicas sem o pagamento de impostos”, declarou.

O ministro ainda mencionou que empresários de setores afetados por devedores contumazes têm solicitado ações do governo desde o início de seu mandato. Ele revelou que, em um único setor, a sonegação de impostos chega a R$ 28 bilhões, sendo que mais da metade desse valor se refere a dívidas com os Estados.

Com a nova legislação, Haddad afirmou que, se comprovada a condição de devedor contumaz, a empresa pode ser fechada e o responsável obrigado a deixar o mercado. “Acredito que isso seja uma ótima notícia para os contribuintes sérios que desejam continuar suas atividades em um ambiente de concorrência justa e leal”, finalizou.