O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), posicionou-se contra a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, estaria invadindo a prerrogativa do Congresso ao estabelecer critérios de transparência para a execução de emendas parlamentares. Durante sua fala no Fórum Jota – Segurança Jurídica, em Brasília, nesta quinta-feira, 4, Motta afirmou que essa interferência prejudica a autonomia do Legislativo.

“O que invade a prerrogativa do Congresso, referente ao nosso direito de participar do Orçamento, é extremamente nocivo ao País”, declarou o parlamentar, enfatizando que o Congresso não aceitará retrocessos nesse aspecto. Ele também criticou a generalização de que o Orçamento é mal executado, ressaltando que a maioria dos parlamentares atua de forma correta e responsável na alocação de recursos.

Motta reconheceu, no entanto, que problemas na execução do Orçamento são de responsabilidade do Executivo. Ele ainda fez menção ao julgamento do STF que decidirá sobre a constitucionalidade da impositividade das emendas parlamentares, atualmente sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

A tensão entre o Planalto e o Senado também se intensificou recentemente devido à indicação de Jorge Messias para o STF, que resultou no cancelamento da sabatina previamente agendada para o dia 10, conforme anunciado pelo senador Davi Alcolumbre.