O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), abriu o ano legislativo nesta segunda-feira (2) ressaltando a importância de debater a proposta de acabar com a jornada de trabalho conhecida como 6x1, que implica em seis dias de trabalho com apenas um dia de descanso.

"Precisamos acelerar o debate sobre a PEC 6x1, com responsabilidade, ouvindo tanto trabalhadores quanto empregadores", afirmou Motta durante seu discurso.

Atualmente, diversos projetos de lei sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 estão em tramitação na Câmara e no Senado. Em dezembro do ano passado, uma subcomissão da Câmara aprovou a redução gradual da carga horária de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou a proposta de eliminar a escala 6x1. Por outro lado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado avançou, aprovando o fim do regime 6x1 e a redução da carga horária para 36 horas semanais, ambas sem diminuição salarial. O tema ainda será discutido no plenário do Senado no próximo ano.

A proposta de acabar com a jornada 6x1 é uma prioridade do governo, conforme destacado na Mensagem ao Congresso pelo presidente Lula. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), mencionou que o governo pode enviar um projeto próprio para unificar as propostas que estão em análise. "Estamos abertos ao diálogo, mas também consideramos a possibilidade de um projeto de lei do governo", disse.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também confirmou que um projeto pode ser elaborado para consolidar as propostas em tramitação, com expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre.

Além disso, Motta destacou que a regulamentação do trabalho por aplicativos será outro tema em discussão. "Vamos aprofundar as conversas sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando equilibrar produtividade, direitos e desenvolvimento", afirmou.

A agenda legislativa do semestre começa com a votação da Medida Provisória (MP) que institui o Programa Gás do Povo, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Após o carnaval, a Câmara deve avançar na PEC da segurança pública e no combate ao feminicídio. Motta enfatizou: "É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar".