BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) nos documentos que fundamentaram a decisão do Banco Central sobre a liquidação do Banco Master deve começar até quinta-feira (15). A previsão é que a análise leve entre 15 e 20 dias.

A inspeção será realizada por uma equipe de três técnicos do TCU e terá como foco a atuação da autoridade monetária na fiscalização do banco antes de 2024, durante a gestão de Roberto Campos Neto, que sucedeu Gabriel Galípolo no comando do BC. O Master, sob a direção de Daniel Vorcaro, destacou-se nos últimos anos ao oferecer CDBs (Certificados de Depósito Bancário) com taxas de retorno superiores à média do mercado.

O TCU pretende investigar a evolução do modelo de captação do Banco Master e verificar se houve alertas e ações de supervisão por parte do BC. Os técnicos examinarão os procedimentos adotados pelo regulador, considerando a evolução temporal das tratativas, incluindo o tratamento dado a possíveis alternativas de mercado e uma proposta de aquisição apresentada pelo grupo Fictor antes da liquidação.

O ministro Jhonatan de Jesus deve autorizar a equipe da AudBancos, responsável pela fiscalização de processos financeiros, a iniciar a inspeção ainda nesta terça-feira (13). O relator do caso mencionou que os auditores examinarão documentos que sustentaram a nota técnica do Banco Central ao TCU, mas não terão acesso a informações sigilosas, conforme noticiado anteriormente.

Isso significa que a equipe do TCU poderá acessar apenas dados que o Banco Central considerar apropriados para análise. Essa medida visa garantir a formalidade do processo e evitar possíveis alegações de falhas formais que poderiam levar à defesa de Daniel Vorcaro a pedir indenização.

Com a inspeção, o TCU buscará determinar se a autarquia demorou a considerar alternativas ao caso Master e se agiu com precipitação ao decretar a liquidação do banco em novembro passado.

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, reiterou que a corte não tem poder para reverter a liquidação do Master, embora tenha qualificado a medida como "extremada".

Após a conclusão da inspeção, a equipe técnica elaborará um relatório que será submetido à avaliação do ministro Jhonatan de Jesus, possibilitando que o relator formule seu voto e leve o caso a julgamento no plenário do TCU.

A decisão de realizar a inspeção foi tomada em uma reunião entre a alta cúpula do TCU e do Banco Central na segunda-feira (12), representando um passo em direção à resolução da crise entre as instituições. Após esse acordo, o Banco Central retirou um recurso contra uma decisão monocrática do relator.

O recurso, apresentado em 5 de janeiro, argumentava que a inspeção necessitava da aprovação do colegiado do TCU. Sob pressão da opinião pública, o ministro do TCU suspendeu a inspeção até que o plenário deliberasse sobre o assunto, programado para o dia 21.

Com a retirada do embargo, a autorização do relator volta a vigorar, e o tema não precisará ser discutido no plenário.

No Banco Central, a expectativa é que o recurso tenha contribuído para a realização da reunião entre as autoridades do TCU