O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que realizará a devolução de valores a aposentados e pensionistas que foram afetados pela chamada 'fraude da fraude', um esquema de descontos indevidos. A restituição beneficiará segurados que já solicitaram a devolução, mas que ainda não receberam os valores devido a alegações das entidades sobre a autorização para os descontos.

Nesta quarta-feira (12), o INSS divulgou uma lista com 17 associações que terão o reembolso realizado de forma administrativa, desde que os aposentados aceitem o acordo proposto pela instituição.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), as entidades foram identificadas após uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU). Dentre as associações citadas, três utilizaram apenas gravações de áudio como suposta prova de consentimento dos aposentados, enquanto 13 são suspeitas de terem forjado assinaturas com o uso de softwares. Uma delas teria utilizado ambos os métodos.

As associações negam qualquer tipo de irregularidade, afirmando que os descontos foram realizados de maneira regular.

Além disso, o INSS informou que para indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais, a devolução ocorrerá diretamente na folha de pagamento, sem a necessidade de adesão ao acordo.

O Sindnapi destacou que enviou toda a documentação necessária ao INSS e que suas filiações são realizadas com biometria facial e assinatura digital. Já a Ambec e a Cebap alegaram que não realizam filiações diretas e que o trabalho era feito por representantes comerciais externos, afirmando não ter cometido irregularidades.

O prazo para contestação dos descontos indevidos foi prorrogado pelo INSS e agora vai até 14 de fevereiro de 2026. Desde julho, cerca de 3,7 milhões de segurados já receberam um total de R$ 2,5 bilhões em ressarcimento. Além disso, cerca de 1,1 milhão de beneficiários que contestaram os descontos, mas ainda não aceitaram o acordo, podem solicitar o reembolso, desde que abdiquem de eventuais ações judiciais.

Para aceitar o acordo, os segurados devem acessar o aplicativo Meu INSS e seguir as instruções necessárias para a confirmação.