O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, declarou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que as irregularidades nos descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são problemas que se arrastam por diversas administrações desde 2010. O depoimento ocorreu na quinta-feira (6), quando Lorenzoni foi convidado a prestar esclarecimentos sobre o tema.

Ele destacou que, ao assumir a pasta, já tinha conhecimento das denúncias veiculadas pela imprensa sobre cobranças indevidas em benefícios previdenciários. Citou um caso pessoal, onde o pai de um assessor enfrentou dificuldades para reaver valores descontados sem autorização.

Durante a transição entre os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, Lorenzoni buscou mudar a situação e propôs ao grupo de trabalho responsável pela Previdência que fossem estudadas formas de combater fraudes. A primeira ação do governo Bolsonaro nesse sentido foi a Medida Provisória (MP) 871, que resultou na Lei 13.846, aprovada para coibir fraudes, incluindo descontos indevidos.

Segundo o ex-ministro, a proposta original previa a revalidação anual das autorizações para descontos, mas o Congresso alterou para um prazo de três anos. A lei foi sancionada por Bolsonaro em junho de 2019. Lorenzoni afirmou que, durante sua gestão, o INSS adotou medidas administrativas contra entidades denunciadas, mas ressaltou que não teve conhecimento de ações irregulares dentro do órgão.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que as informações de Lorenzoni serão confrontadas com depoimentos e documentos adicionais. Gaspar observou que o ex-ministro não esclareceu questões relacionadas a doações recebidas e à atuação de seu filho em uma das entidades investigadas.

A CPMI também aprovou a solicitação de prisões preventivas de cinco investigados envolvidos em fraudes associativas e planeja realizar acareação entre os acusados.