O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco condenados pela tentativa de golpe de Estado comparecerão a audiências de custódia nesta quarta-feira, dia 26. Esta será a segunda audiência de Bolsonaro em menos de uma semana, após sua prisão preventiva por violar a tornozeleira eletrônica.

Na primeira audiência, realizada no último domingo, o ex-presidente alegou que a violação ocorreu devido a "paranoia" e "alucinação" provocadas por medicamentos psiquiátricos. Antes disso, ele havia comentado que danificou o equipamento por "curiosidade".

A nova audiência acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, na terça-feira, dia 25, o trânsito em julgado da ação penal relacionada à tentativa de golpe e determinar a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão de Bolsonaro.

O ex-presidente foi condenado em 11 de setembro por liderar a tentativa de golpe de Estado, ao lado de aliados e membros das Forças Armadas. O cumprimento da pena será inicialmente em regime fechado, visto que a condenação supera oito anos de prisão.

Entre os militares também condenados estão o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ministro da Defesa, e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ambos cumprirão pena em unidade militar.

A audiência de custódia é um procedimento judicial realizado logo após a prisão, visando avaliar a legalidade da detenção e decidir sobre a manutenção ou a liberdade do preso. Especialistas destacam sua importância na proteção dos direitos dos detidos, embora críticos, incluindo Bolsonaro, tenham questionado sua eficácia, alegando que pode levar à liberação precoce de suspeitos.

As audiências de custódia foram implementadas no Brasil em 24 de fevereiro de 2015, após um acordo entre o CNJ e o Tribunal de Justiça de São Paulo, e foram reconhecidas pelo STF. Desde então, se tornaram parte do Código de Processo Penal e devem ocorrer em até 24 horas após a prisão.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Bolsonaro receba alimentação especial na prisão da Polícia Federal em Brasília, com entrega supervisionada pela corporação.