SÃO PAULO, SP - A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi, permitindo, no entanto, que a empresa de telecomunicações continue suas operações de forma provisória. O objetivo dessa decisão é garantir a conectividade à população e a diversos órgãos públicos e privados, embora não tenha sido definido um prazo para a situação.

A decisão foi proferida pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio após a Oi solicitar o reconhecimento de sua insolvência na última sexta-feira (7). Com a falência decretada, todas as ações e execuções contra a empresa estão suspensas, e a Oi deverá apresentar uma nova lista de credores.

Os credores poderão convocar uma assembleia geral para formar um comitê que os represente. A decisão da Justiça responde ao pedido da Oi, que havia alertado sobre sua situação de insolvência, e que já se encontra em sua segunda recuperação judicial.

O administrador judicial da Oi, Bruno Rezende, destacou a incapacidade da empresa em honrar suas dívidas e o não cumprimento do plano de recuperação anterior. Ele e o grupo solicitaram que, caso a Justiça opte pela liquidação, as atividades da Oi sejam mantidas temporariamente até a completa transferência de seus serviços.

A solicitação se baseia em um artigo da Lei de Falências e Recuperação Judicial que permite a continuidade das operações em casos de liquidação, garantindo os serviços essenciais até que a transição esteja finalizada. A juíza Simone Gastesi Chevrand já havia antecipado, no fim de setembro, parte dos efeitos da falência e afastado toda a diretoria da operadora.

O gestor judicial e a Oi reconheceram que a empresa não possui condições de arcar com dívidas contraídas após o início de sua recuperação e que não consegue gerar receita suficiente para continuar operando. O Ministério Público do Rio, em parecer enviado à Justiça, recomendou a intimação da União e da Anatel para que se pronunciem sobre uma possível intervenção econômica na Oi.

Desde sua primeira recuperação judicial em 2016, a Oi vem desmembrando suas operações e vendendo ativos. A unidade de fibra óptica foi transformada na V.tal, sob controle do BTG Pactual; a marca Oi Fibra agora é chamada Nio; e a operação de TV por assinatura foi vendida para a Mileto Tecnologia. Apesar disso, a Oi ainda mantém a divisão Oi Soluções, que atende o setor corporativo e governamental com serviços de nuvem e segurança digital, mas não conseguiu recuperar sua saúde financeira.

Em 2024, a Oi deixou de operar como concessionária de telefonia fixa, tornando-se responsável apenas por áreas onde é a única prestadora privada, sob um acordo que se estenderá até 2028.