O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta quinta-feira (18), que pretende vetar o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que propõe a redução das penas de condenados por atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

“Aqueles que cometeram crimes contra a democracia brasileira precisam arcar com as consequências de seus atos. O julgamento ainda não terminou, e já há quem queira reduzir as penas. Com respeito ao Congresso Nacional, assim que o projeto chegar à minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula.

O presidente também ressaltou que é necessário concluir esse processo e investigar os financiadores dos atos golpistas. “Devemos levar a sério o que aconteceu em 8 de janeiro de 2023. Há quem queira que esqueçamos, mas não podemos permitir isso. Se a democracia se esquecer da sua importância, perderemos o jogo”, acrescentou.

Na quarta-feira (17), o Senado aprovou o PL da Dosimetria com 48 votos a favor e 25 contra, e o texto agora aguarda a sanção presidencial. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende a redução das penas como uma forma de “pacificar o país”. Por outro lado, opositores afirmam que a proposta não reflete a vontade popular e beneficia um grupo que ameaçou a democracia.

O PL propõe mudanças no cálculo das penas, estabelecendo que em casos de tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito, a pena mais grave deve ser aplicada, em vez da soma das penas. As alterações podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares de alta patente.

Nesta quinta-feira, quatro bancadas da Câmara dos Deputados, incluindo o PT, PSB, PCdoB e PSOL, impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

Na manhã de hoje, Lula recebeu jornalistas para um café da manhã no Palácio do Planalto, acompanhado de ministros como Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).