O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (18) no Palácio do Planalto, anunciou que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução das penas para condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

"As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém", declarou Lula.

O presidente destacou que, apesar do direito do Congresso de legislar, ele possui o direito de vetar, e que os parlamentares podem decidir posteriormente sobre a manutenção ou não de seu veto. "É assim que é o jogo", afirmou.

Lula também enfatizou a importância de concluir as investigações sobre os responsáveis pelos atos golpistas, afirmando que não se pode esquecer do que ocorreu em 8 de janeiro. "Se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, terminamos perdendo o jogo", alertou.

Na quarta-feira (17), o Senado aprovou o PL da Dosimetria com 48 votos a favor e 25 contra. O projeto agora está sob análise para sanção presidencial. O parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que propõe a redução das penas, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Amin argumenta que a medida visa pacificar o país, enquanto opositores do projeto alegam que ele não reflete o desejo da população e favorece um grupo político que ameaçou a democracia.

O PL da Dosimetria sugere que os crimes de tentativa de golpe e contra o Estado Democrático de Direito, quando cometidos em conjunto, sejam punidos com a pena mais severa, ao invés da soma das penas. Essas alterações poderão beneficiar figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares envolvidos.

Nesta quinta-feira, bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da tramitação do projeto.

Durante a coletiva, Lula estava acompanhado de ministros importantes, incluindo Fernando Haddad, Rui Costa, Mauro Vieira e Marina Silva.