BRASÍLIA, DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, vetando, no entanto, a parte que previa um aumento no fundo partidário. Essa verba, que auxilia nas despesas dos partidos, foi motivo de controvérsia e foi aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado.

A proposta original sugeria um reajuste retroativo do fundo partidário desde 2016, com base na regra do arcabouço fiscal, o que poderia resultar em um acréscimo de cerca de R$ 160 milhões para os partidos. O governo justificou o veto alegando que a inclusão do aumento violava a Constituição ao permitir que as despesas do fundo crescessem mais do que os limites das despesas primárias.

A proposta que gerou o veto foi apresentada pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e recebeu apoio da Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores. Na ocasião, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia sinalizado a possibilidade de veto.

A nova LDO também estabelece as diretrizes para os repasses das emendas parlamentares, determinando que 65% dessas emendas, tanto individuais quanto de bancada, sejam executadas até o final do primeiro semestre de 2026. Essa medida, que também inclui transferências para os fundos de saúde e assistência social, foi um acordo entre o governo e o Congresso.

Para o ano eleitoral de 2026, está previsto um montante de R$ 1 bilhão para o fundo partidário e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que financia as campanhas dos candidatos. O ajuste nas emendas foi uma concessão do governo a partidos do centrão, que inicialmente pleiteavam o pagamento de 100% das emendas até o meio do ano.