A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou na noite desta quarta-feira, 17, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar a proposta de lei que diminui as penas para os condenados pelos episódios de 8 de Janeiro. O projeto, que já passou pelo Senado, agora aguarda a sanção presidencial.

Em sua conta na rede social X, Gleisi afirmou: "O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes".

A ministra também fez críticas à condução do tema pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), na Comissão de Constituição e Justiça. A aprovação do texto na comissão, ocorrida horas antes da votação em plenário, foi resultado de um acordo entre governo e oposição que possibilitou a análise do projeto ainda neste ano.

"A liderança do governo no Senado cometeu um erro lamentável ao conduzir esse tema na CCJ, desrespeitando a orientação do governo, que sempre foi contrária à proposta", ressaltou Gleisi.

Mais cedo, Jaques Wagner assumiu a responsabilidade pelo acordo, afirmando que não consultou Gleisi nem o presidente antes de sua realização. Ele explicou que o entendimento tinha como foco apenas questões de procedimento para garantir a votação do projeto ainda este ano, sem considerar o conteúdo da proposta.

O parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que propõe a redução das penas para condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado pelos senadores. O projeto já havia recebido aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.