Foto: Mapa Divulgação

Na última sexta-feira (23), o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Paraná (Sipov), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), realizou a apreensão de bebidas alcoólicas artesanais na feira do Mercado Municipal do Capão Raso, em Curitiba. A ação foi divulgada nesta quinta-feira e ocorreu após um monitoramento prévio do estabelecimento.

Durante a fiscalização, a equipe do Sipov constatou que as bebidas estavam sendo produzidas e comercializadas sem o registro exigido pelo Ministério, essencial para a venda de produtos no Brasil. Foram apreendidas diversas garrafas que não apresentavam comprovação de registro ou procedência adequada.

Fernando Augusto Mendes, chefe do Sipov/PR, informou que o local já estava sob vigilância por produzir bebidas sem registro e operar em feiras durante os fins de semana, dificultando a fiscalização. Com a informação de que o responsável estava presente no evento, a equipe se dirigiu ao local para realizar a operação.

Todos os produtos disponíveis para venda foram apreendidos, e o responsável pelo estabelecimento foi autuado, enfrentando um processo administrativo. O Sipov destacou que as mercadorias permanecerão retidas até que a destinação final seja definida pela autoridade competente, em conformidade com a legislação vigente.

A ação foi fundamentada na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que regulamenta a padronização e fiscalização de bebidas no Brasil, exigindo registro prévio no Ministério para a produção e comercialização desses produtos. O MAPA reforça que a fiscalização tem como objetivo proteger o consumidor e garantir a segurança alimentar, além de coibir práticas que possam ameaçar a saúde pública.