SÃO PAULO, SP – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou, nesta quinta-feira (4), a inelegibilidade de Pablo Marçal por um período de oito anos. A decisão se baseia em uma ação relacionada ao uso indevido dos meios de comunicação durante sua candidatura à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024.

A corte, ao manter a multa de R$ 420 mil, considerou que o empresário, que se apresentou pelo PRTB, não cumpriu uma ordem judicial e utilizou estratégias inovadoras, mas ilegais, durante sua campanha. O relator do caso, Claudio José Langroiva Pereira, descreveu as táticas de Marçal como "inovadoras" e "proibidas", ressaltando que a engenharia social utilizada dificultava o controle e a fiscalização por parte das autoridades.

Os eventos promovidos por Marçal, que incluíam competições com prêmios e o uso da hashtag #prefeitomarçal, foram considerados como violação da legislação eleitoral, que proíbe a oferta de vantagens econômicas em troca de publicidade eleitoral na internet.

Com a confirmação da inelegibilidade, Marçal está impedido de concorrer nas próximas eleições, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, embora ainda tenha a opção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento começou em 6 de novembro, mas foi interrompido por pedido de vista do juiz Regis de Castilho, que acabou por votar contra a inelegibilidade. No entanto, sua posição não prevaleceu entre os demais ministros.

Os advogados do PSB, que participaram do processo, destacaram que a decisão é fundamental para preservar a integridade do processo eleitoral, afirmando que a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito às normas eleitorais.

A reportagem tentou contato com Pablo Marçal, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.