SÃO PAULO, SP - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou que o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet é um exemplo de ativismo judicial. A declaração foi feita durante um almoço promovido pelo grupo Lide, que contou com a presença do ex-governador de São Paulo, João Doria.

Mendonça, que estava acompanhado por autoridades como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o vice-governador Felicio Ramuth, criticou a decisão da corte que aumentou a responsabilidade das plataformas digitais sobre postagens de terceiros. “Criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial, que muitos colegas defendem. Eu não defendo, porque a Constituição não me permite”, afirmou o ministro.

Além de abordar o tema da internet, Mendonça expressou sua preocupação com a segurança pública, destacando que é um indicador crucial da governança. “Quem entende de segurança pública sabe que, às vezes, a gente quer tratar um problema de câncer com pílula de AAS”, disse, ressaltando que 40% do território da grande Rio de Janeiro está sob domínio do crime organizado, conforme informações recebidas de autoridades.

O ministro também comentou sobre como lida com as divergências dentro do STF, enfatizando a importância de debater ideias e não pessoas. Ele defendeu que os ministros devem estar abertos a concessões que levem a um resultado mais satisfatório. “Eu não me importo de ser vencido. Eu me importo de sair na dúvida se foi o melhor voto que eu dei”, concluiu Mendonça, que recentemente se envolveu em uma discussão com o ministro Dias Toffoli.